Minutas & Modelos

Arca Minutas & Modelos é um aplicativo criado em 2023 por Adacto Pambe.

O aplicativo tem como objectivo primordial apresentar minutas e modelos de processos existentes no ordenamento jurídico moçambicano.

No aplicativo encontramos as minutas e modelos de despachos em:

  • Processo Sumário;
  • Processo Sumaríssimo;
  • Processo Comum;
  • Processo de Pensão Alimentícia;
  • Reconhecimento de paternidade; 
  • de remessa ao SERNIC;
  • Tutela; 
  • Despacho de Arquivamento;
  • Despacho de Acusação Particular;
  • Despacho de Petição Laboral;
  • Despacho de Concordância;
  • Contestação;


O aplicativo encontra-se disponível na playstore, onde pode ser baixado atraves do seguinte link.

Abaixo confira as imagens do aplicativo Arca Minutas e Modelos.


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