Minutas & Modelos
Arca Minutas & Modelos é um aplicativo criado em 2023 por Adacto Pambe.
O aplicativo tem como objectivo primordial apresentar minutas e modelos de processos existentes no ordenamento jurídico moçambicano.
No aplicativo encontramos as minutas e modelos de despachos em:
- Processo Sumário;
- Processo Sumaríssimo;
- Processo Comum;
- Processo de Pensão Alimentícia;
- Reconhecimento de paternidade;
- de remessa ao SERNIC;
- Tutela;
- Despacho de Arquivamento;
- Despacho de Acusação Particular;
- Despacho de Petição Laboral;
- Despacho de Concordância;
- Contestação;
O aplicativo encontra-se disponível na playstore, onde pode ser baixado atraves do seguinte link.
Abaixo confira as imagens do aplicativo Arca Minutas e Modelos.
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