Armadura Legal

Armadura legal é um aplicativo criado por Adacto Pambe no ano de 2022, o aplicativo contém códigos, leis e decretos em vigor em Moçambique.

O aplicativo tem como função apresentar e divulgar os diversos códigos, leis e decretos em vigor em Moçambique, visando dissipar a ignorância legal que afecta boa parte dos cidadãos moçambicanos e estrangeiros que estejam a viver em moçambique ou se encontrem em alguma situação jurídica. 

No aplicativo, encontramos 06 códigos, 09 leis e 03 decretos.

Os Códigos presentes no aplicativo são:

  • Código Civil;
  • Código Penal;
  • Código de Estrada;
  • Código Comercial;
  • Código Processo Civil; e
  • Código Processo Penal.

 

As Leis presentes no aplicativo são:

  • Lei de Família
  • Lei do Trabalho
  • Lei das Sucessões
  • Lei do Direito a Informação;
  • Lei do Combate ao Terrorismo
  • Lei Orgânica do Ministério Publico;
  • Lei de Serviço Nacional de Migração;
  • Lei de Prevenção e Combate as Uniões Prematuras; e
  • Estatuto Geral dos Agentes e Funcionários do Estado.


Os decretos presentes no aplicativo são:

  • Decreto 17/2020 de 15 de Abril;
  • Decreto 65/2021 de 02 de Setembro; e
  • Decreto 66/2021 de 02 de Setembro. 

 

Nos próximos dias, serão adicionados novas leis, novos decretos e novos dispositivos legais.

 Link do aplicativo Armadura Legal

 Fique connosco para mais informações sobre Tecnologias.


YahYah Abdul Mohamed

Comentários

Enviar um comentário

Mensagens populares deste blogue

  Privacy Policy  Para idioma em portugu ê s, role a p á gina krystokayrez built the Arca app as a Free app. This SERVICE is provided by krystokayrez at no cost and is intended for use as is. This page is used to inform visitors regarding my policies with the collection, use, and disclosure of Personal Information if anyone decided to use my Service. If you choose to use my Service, then you agree to the collection and use of information in relation to this policy. The Personal Information that I collect is used for providing and improving the Service. I will not use or share your information with anyone except as described in this Privacy Policy. The terms used in this Privacy Policy have the same meanings
Ler mais

Adacto Pambe - O Artista

Imagem
Adacto Caires de Nobela Pambe , é um jovem moçambicano de 30 anos de idade, nascido na Cidade de Maputo, jurista de profissão desde o ano de 2015, formado pela faculdade de Direito na Universidade Wutive e um amante das " Artes e da Tecnologia" . Descrever Adacto Pambe é uma tarefa extremamente complicada, até para ele próprio, tanto é que ele apenas se auto descreve apenas como artista. Durante as suas navega çõ es pelas Tecnologias, Adacto Pambe criou 03 aplicativos, nomeadamente:  " Armadura Legal " que é um aplicativo que alberga diversos códigos, leis e decretos vigentes em Moçambique. Link do aplicativo Armadura Legal Criou também, o aplicativo " Ferramentas do MP ", aplicativo este que se destina a divulgação de Circulares, Instru çõ es, Memorandos, Contactos e Localização das Procuradorias da Rep ú blica de Moçambique. Link do aplicativo Ferramentas do MP Outro aplicativo criado por Adacto Pambe, chama-se " Crimes, Formas & Molduras &quo
Ler mais

Ferramentas do MP - Aplicativo de Direito para todos

Imagem
Ferramentas do MP é um aplicativo criado em 2021 por Adacto Caires de Nobela Pambe , jurista e Magistrado do Ministério P ú blico, exercendo as fun çõ es de Procurador da Rep ú blica de Moçambique desde o ano de 2019.  Ferramentas do MP significa Ferramentas do Ministério P ú blico. O aplicativo serve para os procuradores, os juristas e os moçambicanos no geral, uma vez que o aplicativo tem diversas informa çõ es relevantes para todos cidadãos. No aplicativo podemos encontrar informação sobre os contactos e a localização das principais procuradorias de Moçambique , nesta senda, todo e qualquer cidadão moçambicano ou estrangeiro pode, havendo necessidade denunciar qualquer acto que viole os seus direitos. Dentro do aplicativo, podemos também encontrar as circulares, instru çõ es e memorandos , essas são informa çõ es que dizem mais respeito aos Magistrados do Ministério P ú blico , no entanto não deixam de ser importantes para todo mundo que tenha uma relação directa ou indirecta c
Ler mais