Aplicativo - Crimes, Fromas & Molduras Penais

Crimes, Formas & Molduras é um aplicativo criado por Adacto Caires de Nobela Pambe em 2022, o aplicativo foi inspirado em um guião prático de Direito Penal e Processo Penal elaborado por 3 magistrados, os drs. Jorge Pereira Gimo Tivane, Mauro Saúde e Zacarias Nimotha.

O aplicativo contém os crimes e suas respectivas molduras previstos na segunda parte do Código Penal e as formas do processo penal que podem ser: 

• Processo Sumário;
• Processo Sumaríssimo;
• Processo Comum;
• Processo Transgressão;
• Processo por difamação, calúnia e injúrias.

A forma do processo sumario é usada nos casos onde alguém é detido em flagrante delito por autoridade competente por crime que corresponde pena de 03 dias a 5 anos de prisão.

A forma do processo Sumaríssimo é aplicada nos casos em que alguém que se encontra em liberdade é acusado ou suspeito de cometer um crime com pena de 03 dias a 1 ano de prisão.   

A forma do processo Comum é aplicada nos casos onde o crime cometido por certa pessoa carece de instrução e a pena é superior a 1 ano de prisão, no processo comum o suspeito pode se encontrar em liberdade ou detido. 

O processo de transgressão diz respeito as violações de normas administrativas, regulamentos, editais, postura e contravenções puníveis com multa ou pena de prisão e multa. 

Processo por difamação, calúnia e injúria diz respeito aos processos por difamação, calúnia e injúria, este tipo de processo, assim como o processo comum, carece de instrução. 

O aplicativo ainda contém as molduras penais, que podem ser de 3 dias a 30 anos de prisão, bem como penas de multa. 

As molduras penais podem normalmente ser divididas da seguinte maneira:

• 03 dias a 2 anos de prisão;
• 2 a 8 anos de prisão; 
• 8 a 12 anos de prisão;
• 12 a 16 anos de prisão;
• 16 a 20 anos de prisão;
• 20 a 24 anos de prisão;

No entanto, no Código Penal, podemos encontrar penas de 3 meses, 6 meses, 1 ano, 5 anos e 10 anos de prisão.

 Alem dos crimes previstos no Código Penal, encontramos crimes previstos na Lei 29/2009 de 29 de Setembro - Lei da Violência Doméstica.

Podemos também encontrar as contravenções estabelecidas no Código de Estradas e outras leis avulsas, em vigor no Estado Moçambicano.

 O aplicativo visa fornecer conhecimento a todos cidadãos moçambicanos sobre as atitudes a tomar e suas respectivas consequências legais.

O aplicativo encontra-se disponível na Playstore e conta com mais de 100 downloads.

Link do Aplicativo Crimes, Formas & Molduras Penais 

 

Abaixo encontre algumas imagens do aplicativo:

Yahyah Abdul Mohamed!